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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 13:10
Empresa que contrata trabalhador autônomo tem responsabilidade por acidente de trabalho
O acidente de trabalho não requer, necessariamente, para sua configuração, a existência de vínculo de emprego.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 11:17
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 11:20
Estado estrangeiro ao contratar trabalhador, o faz sob á egide da CLT
O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 15:30
É doméstico o empregado que trabalha para pessoa física que não explora atividade lucrativa
considerados empregados domésticos. Tudo vai depender de quem os contrata
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 13:04
Seguro prestamista: é obrigatória a contratação deste seguro?
Muitas vezes quando uma empresa ou pessoa física contrata um empréstimo ou financiamento é “empurrado” para ela o chamado seguro prestamista
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 13:18
Seguradora tem prazo de um ano para ação de regresso antes do novo Código Civil
Não há relação de consumo entre a transportadora e a empresa que contrata seus serviços, quando a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 12:30
Aplicação restrita. Responsabilidade.
OJ 191, SDI-1/TST. Refere-se à pessoa física que contrata a construção ou reforma de imóvel residencial, ou pessoa jurídica.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 14:53
Doente contrata seguro de vida, morre e seguradora deve pagar. Seguradora não exigiu atestado de saúde antes da assinatura do contrato
O Banco Citicard S/A e a Seguradora Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A foram condenados a pagar o seguro de vida de um consumidor que já estava doente quando contratou o serviço.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 10:02
Ação de indenização. Contrato de cartão de crédito. Contratação por falsário.
Administradora de Cartão de Crédito que contrata com terceiro, utilizando documentos de outra
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Maio de 2011 - 15:36
Indenizatória. Insurgência da demandada. Prestação de serviço rodoviário deficitário.
Passageira que contrata viagem com apenas uma conexão e na volta é obrigada a fazer 3 conexões para
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 14:20
Vigia noturno de rua. Vínculo empregatício.
É empregador, portanto, a empresa que contrata e remunera diretamente vigia noturno, para proteção
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 15:46
Proposta exclui contrato especial de aluguel da Lei do Inquilinato
Para a empresa que contrata, fica a vantagem de não precisar mobilizar os recursos que precisaria
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 15:22
Prestação de serviços. Indenização.
Empresa de turismo que contrata transporte aéreo e o oferece aos consumidores como parte do "pacote
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 03:00
Responsabilidade Subsidiária. Dona da Obra.
A empresa que contrata empreiteira para a realização de obra, especialmente a necessária à
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 15:24
Trabalho Intermitente e segurança jurídica: risco ou oportunidade?
parte de quem vai prestar o serviço, o empregado, e o segundo por parte de quem contrata, a empresa.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 09:24
CEF deve cumprir determinação de nomear aprovada em cadastro de reserva
A advogada que havia sido aprovada em 10º lugar no concurso da Caixa Econômica foi contrata
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Danos morais no contrato de trabalho. Reparação.
que, sem dúvida, deles não se despe quando contrata relação de trabalho subordinada.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 15:00
Juiz identifica fraude em contratação de doméstica
rege a matéria. Muitas vezes isso acontece até por desconhecimento de quem contrata a pessoa para
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00
Responsabilidade. Subsidiária. Dono-da-obra. Visão hodierna dos contratos.
algum trabalhador, quando contrata com empresa que não tem idoneidade financeira para honrar seus compromissos, ou não tem interesse em fazê-lo.